O Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)
* Última Atualização: 17/05/2024
Princípios
O IGM/CFA foi desenvolvido com base em duas premissas básicas:
- Cobertura: Buscou-se a máxima cobertura possível, ou seja, abrangência da maior quantidade possível de municípios, sem que isso cause perda da qualidade dos dados;
- Periodicidade: A ausência de informações municipais é o principal obstáculo para se construir um índice que avalie as cidades brasileiras. Diante disso, quanto maior o período analisado, mais dados teremos à disposição. Levando-se isso em conta, foi definido o período dos dados coletados, de modo que o princípio da Cobertura seja também atendido. Logo, fixou-se o prazo de quatro anos de periodicidade máxima. Por exemplo, no IGM/CFA 2020, o dado mais antigo disponível será do ano de 2016.
Metodologia
A construção do IGM/CFA 2020 e dos anos anteriores envolveu a manipulação de mais de 650.000 linhas de dados e manipulação de mais de dez bases diferentes. A construção do índice seguiu os seguintes passos:
- Seleção dos Indicadores: Através de análise estatística e consulta bibliográfica, foram definidos os indicadores que iriam compor o índice bem como suas variáveis.
- Extração dos Dados: Os dados foram extraídos de bases secundárias (DATASUS, IBGE, etc) e receberam tratamento de limpeza e ajustes nas chaves primárias (geralmente utilizando o código IBGE) com intuito de relacionar as diversas tabelas.
- Definição dos Grupos: Os grupos foram criados com base em duas variáveis: População e Pib per capita. Os cortes da população foram baseados na metodologia do IBGE; já os cortes do Pib per capita foram criados com base no conceito de mediana. Os agrupamentos ficaram da seguinte forma:
Habitantes Pib per capita Grupo 1 Até 20.000 Até R$ 22.221,28 Grupo 2 Até 20.000 Acima de R$ 22.221,28 Grupo 3 Acima de 20.000 até 50.000 Até R$ 21.902,80 Grupo 4 Acima de 20.000 até 50.000 Acima de R$ 21.902,80 Grupo 5 Acima de 50.000 até 100.000 Até R$ 30.100,39 Grupo 6 Acima de 50.000 até 100.000 Acima R$ 30.100,39 Grupo 7 Acima de 100.000 Até R$ 35.934,57 Grupo 8 Acima de 100.000 Acima R$ 35.934,57 Tabela 1 – Agrupamentos
- Definição das Metas: As metas foram criadas considerando o nono ou segundo decil, variando conforme a polaridade do dado (alguns dados têm polaridade “maior-melhor” e outros “menor-melhor”). Logo, a meta é calculada utilizando-se a fórmula estatística do decil, sendo que para os dados com polaridade “maior-melhor” a meta será a nota em que noventa por cento dos municípios estão abaixo. Na polaridade “menor-melhor” o conceito é o oposto.
- Verificação de Outliers: O termo outlier é uma palavra com origem na língua inglesa que é utilizada para identificar valores ou observações que são muito diferentes das demais. Uma boa forma de definirmos esse termo é usando a expressão “ponto fora da curva”. A metodologia utilizada para este fim no IGM/CFA foi o cálculo do intervalo interquartil. Logo, a nota das variáveis do IGM/CFA foi calculada retirando-se os municípios considerados outliers. Todavia, tais municípios (outliers) não foram retirados do índice. Para aqueles que foram retirados por terem resultados extremamente positivos, foi dada nota dez. Para aqueles que foram retirados por terem resultados extremamente negativos, foi dada nota zero. Tal metodologia se mostra justa, uma vez que reduz as distorções das notas e não penaliza aqueles com bom resultado.
- Cálculo da Nota: A fórmula da nota foi concebida para que avaliasse a distância do resultado que o município alcançou em relação à meta. Assim, quanto mais longe da meta, pior a nota da cidade avaliada. A nota foi obtida por meio da seguinte fórmula:
e vai de zero a dez. - Cálculo dos Indicadores, Dimensões e Nota Geral: Uma vez com a nota das variáveis em mãos, calcula-se as notas médias de tais variáveis que compõem o referido indicador; depois, uma média dos indicadores que compõem a referida dimensão. E a média das três dimensões gera a nota geral do IGM/CFA.
Estrutura
A estrutura do IGM/CFA é baseada em uma hierarquia bottom-up, na qual constam os dados brutos como Variáveis, cuja média serve de base para a criação dos Indicadores. As médias dos indicadores criam as Dimensões e a média das dimensões criam a nota geral do IGM/CFA.
Figura 1 – Hierarquia do IGM/CFA
Fonte dos dados
Clicando nas dimensões a seguir, é possível consultar a fonte dos dados, data de extração e o conceito de cada variável.
Guia de Preenchimento de Dados
O IGM-CFA utiliza bases oficiais como fonte de informações. Cada base tem sua própria característica quanto à data limite e local para preenchimento, responsável, etc.
Com intuito de facilitar e incentivar a divulgação das informações, o Conselho Federal de Administração criou o Guia de Preenchimento de Dados. Neste guia contam as informações para que o Gestor Pública possa fornecer corretamente as informações utilizadas no IGM-CFA e assim não seja prejudicado com notas zeradas por falta de informação, além de promover a transparência dos dados públicos.
O Guia pode ser acesso no link abaixo:
Guia de preenchimento dos dados
Notas Metodológicas
- A nota do IGM/CFA foi calculada e arredondada para três casas decimais. Todavia, para facilitar a compreensão por parte do público, o presente site leva em conta apenas duas casas decimais para apresentação. Assim, algumas notas foram arredondadas, de acordo com as regras de arredondamento. Com isso, ao analisar o ranking, dois municípios podem aparecer com as mesmas notas em posições diferentes. Tais posições estão corretas, pois o terceiro dígito influenciou na classificação, apenas não sendo apresentada. Para ter acesso às notas completas (com três dígitos), baixe a base completa no Acesso Exclusivo.
- O Governo federal está constantemente atualizando suas bases de dados a partir das informações enviadas pelos municípios em função de problemas como erros de preenchimento ou reprocessamento. Dessa forma, é possível existir diferença de informações dependendo do dia da extração da informação.
- Existem diferentes sistemas que apuram a mesma variável dentro do Governo federal, utilizando diferentes metodologias, e isso pode gerar distorções nos dados. Por isso, é importante sempre relacionar o dado com a sua fonte e a data de extração.
- Na variável de Regularidade com o CAUC foi estabelecida como meta a ausência de qualquer pendência para todos os clusters. Esse critério deve-se em função da importância para o município da manutenção da sua regularidade de prestação de contas com o Governo Federal.
- Nas variáveis em que o município não tenha informação, será atribuída a nota 0. As demais variáveis disponíveis terão sua nota calculada de forma normal. Dessa forma, mesmo que o município não tenha nota em alguma variável, será possível apurar sua nota geral do IGM.
- Os municípios classificados como outlier tiveram os seguintes tratamentos:
- Outlier positivo (resultado além da curva padrão): Atribuição de nota 10;
- Outlier negativo (resultado aquém da curva padrão): Atribuição de nota 0;
- Os dados da população foram atualizados com base na projeção populacional desenvolvida pelo IBGE e que é utilizado pelo TCU para cálculo das transferências constitucionais, que utilizam tal critério. Possíveis distorções somente serão corrigidos após o censo do IBGE.
Dúvidas, favor entrar em contato com a Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração, por meio do e-mail cgp@cfa.org.br ou pelo telefone (61) 3218-1821 ou pelo Fale com o CFA nest