Índice CFA de Governança Municipal
ODS e o Índice
IGM CFA X ODS – PACTO GLOBAL
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, da qual o Conselho Federal de Administração – CFA é signatário. Considerando a relevância e alcance do Índice de Gestão Municipal – IGM, desenvolvido pelo CFA, buscamos então vincular o índice aos ODS.
Dimensão Finanças
INDICADOR FISCAL Variável Autonomia – Vinculada as ODS 8 e 9 “O IGM Verifica a capacidade de uma prefeitura de se sustentar economicamente”
ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Tem 10 subitens e foi enquadrada em cinco deles, a saber:
8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos 8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra 8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros 8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança 8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos
ODS 9 – Indústria, Inovação E Infraestrutura: Tem 5 subitens e foi enquadrada em todos eles, a saber:
9.1 Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos 9.2 Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos 9.3 Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados 9.4 Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades 9.5 Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento
Variável Gasto Com Pessoal
Vinculada a ODS 16 “O IGM verifica o quanto os municípios gastam em pagamento de pessoal, em relação ao total de receita corrente líquida e o respectivo respeito a LRF”
ODS 16 – Trabalho Decente E Crescimento Econômico: Tem 10 subitens e foi enquadrada em um deles, a saber:
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Variável Capacidade De Investir
Vinculada a ODS 16 “O IGM verifica a relação do total de investimentos, em relação à receita corrente líquida”
ODS 16 – Paz, Justiça E Instituições Eficazes: Tem 10 subitens e foi enquadrada em um, a saber:
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Variável Liquidez
Vinculada a ODS 16 “O IGM verifica se as prefeituras têm recursos suficientes para cumprir com os restos a pagar do exercício”
INDICADOR INVESTIMENTO PER CAPITA (SAÚDE/EDUCAÇÃO)
Variável Investimento Em Educação
Vinculada a ODS 4 “O IGM afere o grau de investimento em educação realizado pelo município”
ODS 4 – Educação De Qualidade: tem 7 subitens e foi enquadrada em um, a saber:
4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
Variável Investimento Em Saúde
Vinculada a ODS 3 “O IGM afere o grau de investimento em saúde”
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Tem 9 subitens e foi enquadrada em todos:
3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos 3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos 3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar 3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool 3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas 3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos 3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo 3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado 3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos 3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento 3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.
Indicador Equilíbrio Previdenciário
Variável Índice De Previdência Pública Municipal
Vinculada a ODS 8 – “O IGM demonstra a adequação e sustentabilidade financeira do Sistema de Previdência Municipal”
ODS 8 – Trabalho Decente E Crescimento Econômico: Tem 10 subitens e foi enquadrada em três deles, a saber:
8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor 8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários 8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.
Indicador Custo Do Legislativo
Vinculada a ODS 16 “O IGM mede o gasto do município com o legislativo”
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Tem 10 subitens e foi enquadrada em um, a saber:
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Dimensão Gestão
Indicador Colaboradores
Variável Servidores
Vinculada a ODS 8 – “O IGM verifica a proporção de servidores da administração pública direta e indireta na população do município”